Portaria Detran/AC nº 1297/2012  (Ver a íntegra)

Dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, estabelece requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas e dá outras providências.

Portaria Detran/AL nº 2441/2016  (Ver a íntegra)

Regulamenta o Registro de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor e de seus aditivos, cujas informações ficarão armazenadas nos bancos de dados do DETRAN/AL, nos termos do disposto na Resolução nº 320/2009 do CONTRAN.

Portaria Detran/AP nº 1289/2017  (Ver a íntegra)

Estabelece os critérios para início da operação e execução do serviço de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor de que tratam as Portarias DETRAN/AP nº 61/2017 e nº 617/2017 e dá outras providências.

Portaria Detran/AP nº 639/2019  (Ver a íntegra)

Dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.

Portaria Detran/AM nº 004/2019  (Ver a íntegra)

Estabelece procedimentos para o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, no âmbito do DETRAN/AM.

Portaria Detran/BA nº 366/2010  (Ver a íntegra)

Disciplina procedimentos para o registro de contratos de financiamento, autofinanciamento ou qualquer outra modalidade de crédito para aquisição ou arrendamento de veículos que contenham cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor ou qualquer outro tipo de garantia real, que impliquem no lançamento do Gravame correspondente no campo de observação do Certificado de Registro de Veículos – CRV no âmbito do DETRAN/BA.

Portaria Detran/BA nº 711/2019  (Ver a íntegra)

Altera dispositivos da Portaria nº 2131 de 05 de dezembro de 2014, que aprova o regulamento para credenciamento de pessoas jurídicas que integrarão o cadastro de prestadores de serviços de registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia – DETRAN -BA.

Instrução de Serviços Detran/ES nº 248/2017  (Ver a íntegra)

Estabelece novos procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, de forma eletrônica e os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de registro de contratos, a ser realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Espírito Santo – DETRAN/ES e dá outras providências.

Instrução de Serviço Normativa Detran/ES nº 9/2022  (Ver a íntegra)

Estabelece a regulamentação para o credenciamento de empresas para realização de serviço de Registro Eletrônico de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Registro de Licenciamento Anual do Veículo (CRLV).

Portaria Detran/GO nº 568/2016  (Ver a íntegra)

Dispõe sobre o registro de contratos de financiamentos, autofinanciamentos ou qualquer outra modalidade de crédito para aquisição ou arrendamento de veículos automotores gravados com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio ou penhor, que dar-se-á mediante o lançamento de dados em sistemas eletrônico, com posterior arquivamento de seu instrumento, público ou particular, por meio óptico, cujas informações e imagens ficarão depositadas em sistema contratado pelo DETRAN/GO, e dá outras providências.

Portaria Detran/MA nº 1435/2019  (Ver a íntegra)

Dispõe sobre os procedimentos para o lançamento de dados de registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, consórcio, reserva de domínio ou penhor, estabelece requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas no fornecimento de sistema eletrônico integrado de transmissão dos dados inerentes à atividade no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Portaria Detran/MT nº 803/2019  (Ver a íntegra)

Estabelece procedimentos para o envio eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, autorização de cancelamento de gravame e requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de implantação de gravame e envio de contratos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT.

Portaria Detran/MS nº 159/2023  (Ver a íntegra)

Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contratos e financiamento de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS e dá outras providências.

Portaria Detran/MS nº 056/2019  (Ver a íntegra)

Regulamenta o Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul

Outras Normas e regulamentações do Detran MS. Acesse aqui

Portaria Detran/MG nº 987/2021  (Ver a íntegra)

Estabelece procedimentos para o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de Alienação Fiduciária operações financeiras, Consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de registro de contratos, a ser realizado pelo Departamento de Trânsito de Minhas Gerais – DETRAN/MG, e dá outras providências.

Portaria Detran/PA nº 1295/2012  (Ver a íntegra)

Institui procedimentos para o registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor dos veículos registrados e licenciados no DETRAN/PA.

Portaria Detran/PB nº 345/2021  (Ver a íntegra)

Dispõe sobre a documentação e os procedimentos dos serviços de registros de veículos do DETRAN/PB.

Portaria Detran/PR nº 057/2018  (Ver a íntegra)

Estabelece forma, prazo e condições para pagamento do preço público para serviço de Registro Eletrônico de Contratos e Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Estado do Paraná de acordo com os procedimentos estabelecidos na Resolução nº 689/2017n do CONTRAN e dá outras providências.

Portaria Detran/PE nº 3846/2017  (Ver a íntegra)

Regulamenta o credenciamento de pessoa jurídica para registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco.

Portaria Detran/PE nº 2342/2018  (Ver a íntegra)

Estabelece os requisitos para a homologação de sistemas responsáveis pela transmissão eletrônica de dados destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, a ser realizado pelo DETRAN-PE.

Portaria Detran/PI nº 94/2018  (Ver a íntegra)

Errata – Estabelece normas para o credenciamento de pessoas jurídicas para registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, celebrado por instrumento público ou privado, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí – DETRAN/PI.

Portaria Detran/RJ nº 6.120/2021  (Ver a íntegra)

Dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contratos e financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do departamento de trânsito do Estado do Rio de Janeiro, em de acordo com a resolução nº 807/2020 do CONTRAN e dá outras providências.

Portaria Detran/RN nº 308/2021  (Ver a íntegra)

Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, de forma eletrônica e os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de registro de contratos, a ser realizado junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RN e dá outras providências.

Portaria Detran/RS nº 105/2021  (Ver a íntegra)

Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos e anotação de gravame veicular e Revoga as Portarias DETRAN/RS nº 175/2018 e nº 146/2020.

Portaria Detran/RO nº 500/2021  (Ver a íntegra)

Estabelece procedimentos para o registro de contrato de financiamento com garantia real de veículo.

Portaria Detran/RR nº 229/2019  (Ver a íntegra)

Revoga a Portaria n° 383 de 21 de maio de 2012 e dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, estabelece requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas no fornecimento de sistema eletrônico integrado de transmissão dos dados inerentes a atividade no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

Portaria Detran/RR nº 252/2021  (Ver a íntegra)

Altera o art. 6º da Portaria nº 229/2019/GAB/DETRAN-RR, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O credenciamento, de natureza jurídica precária e sem ônus para o DETRAN/RR, vigorará por prazo indeterminado, a contar da data da assinatura, desde que atendidas às disposições legais vigentes, por todo o tempo em que durar o credenciamento”.

Portaria Detran/SC nº 059/2019  (Ver a íntegra)

Dispõe sobre o credenciamento de empresas a fim de efetuarem o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e dá outras providências.

Portaria Detran/SP nº 076/2021  (Ver a íntegra)

Dispõe sobre adequação a Resolução CONTRAN nº807/2020 referente aos procedimentos para registro de contratos com garantia real de veículo do Departamento Estadual do Trânsito – DETRAN-SP e dá providências correlatas.

Portaria Detran/SE nº 577/2021  (Ver a íntegra)

Estabelece os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos, para a anotação de gravame veicular e dá outras providências.

Portaria Detran/TO nº 151/2021  (Ver a íntegra)

Estabelece requisitos para o credenciamento de Instituições Financeiras ou Entidades Credoras – pessoas jurídicas – para operacionalizar junto à base de dados de veículo do Detran/TO as inserções, baixas ou cancelamentos dos gravames via sistema eletrônico de processamento e custódia de garantias, denominado Sistema Nacional de Gravames (SNG) e procedimentos para autorização de cancelamento de gravame.